Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Terabase ("Plataforma"), um serviço de software como serviço (SaaS) destinado à gestão de consultórios e clínicas de psicologia, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Terabase", "nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Objeto

A Terabase disponibiliza ferramentas para agendamento de sessões, gestão de pacientes, prontuários e anotações clínicas, sala de atendimento por vídeo, controle financeiro e faturamento. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à atividade profissional do Usuário e não presta, em nenhuma hipótese, serviços de saúde, aconselhamento psicológico ou diagnóstico.

2. Cadastro e conta

• O cadastro é destinado a profissionais de psicologia e suas equipes (terapeutas, assistentes e administradores).
• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter seus dados atualizados.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Cada usuário pertence a uma única clínica (organização) por vez na Plataforma.

3. Responsabilidade sobre dados de pacientes

Em relação aos dados pessoais de pacientes inseridos na Plataforma, o Usuário atua como controlador e a Terabase como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Usuário:

• Obter as bases legais e os consentimentos necessários para o tratamento dos dados de seus pacientes, especialmente dados de saúde (dados sensíveis);
• Utilizar os dados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento psicológico;
• Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), inclusive quanto à guarda e ao sigilo de prontuários.

4. Planos, período de teste e pagamento

• A Terabase oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito no momento do cadastro.
• Encerrado o teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago, com cobrança recorrente (mensal ou anual) processada por meio de provedor de pagamentos terceirizado.
• Os valores e limites de cada plano (número de terapeutas, pacientes e assistentes) são informados no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após o período de carência indicado na Plataforma.

5. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, não havendo reembolso de valores proporcionais, salvo disposição legal em contrário. O Usuário pode solicitar a exportação ou a exclusão de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertençam;
• Realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança do serviço;
• Compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual e conteúdo da Plataforma pertencem à Terabase. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto durar a contratação. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores externos. Na máxima extensão permitida pela lei, a Terabase não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela conduta profissional do Usuário perante seus pacientes. O Usuário é o único responsável pela realização de cópias de segurança adicionais que julgar necessárias.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].